Prefeita de Araua quer tirar direitos dos trabalhadores

21/10/2013 01:50

Prefeita de Araua encaminha projeto a câmara para retirar direitos de todos os servidores.

Em Arauá os ACS e os ACE entraram na justiça para fazer com que a lei fosse cumprida em relação à insalubridade, após ter ganhado em duas instâncias o reconhecimento ao adicional com grau médio de 20%, a prefeita dona Ana recorreu da sentença.

Ao agir desta forma a prefeita mostra que não reconhece os direitos dos trabalhadores que são assegurados por lei.

ATIVIDADE INSALUBRE – CARACTERIZAÇÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

 O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a:

  • 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  • 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Como demonstração de represarias aos servidores que estão na forma da lei buscando seus direitos negados, a prefeita de Arauá além de recorrer dos processos já ganhos em duas instancias, também encaminhou um projeto a câmara de vereadores para liquidar de fez a possibilidade de qualquer servidor ter direito a insalubridade.

O projeto encaminhado à câmara retira o percentual de 20% e 40%, estabelecido pela NR 15 e deixa apenas o grau mínimo 10%. E para retirar os 10%, que pelo visto à gestora acha que vai ser uma dinheirama ao cofre municipal, ela quer criar uma comissão por decreto para avaliar se os trabalhadores terão ou não o direito ao grau mínimo. Nas entre linhas o objetivo é que a comissão não reconheça os míseros 10% e de 0% pra matar de vez esses abnegados e dedicados servidores, que são “reconhecidos” somente no período de eleição.

Com essa ação a prefeita estar retirando os direitos adquiridos dos trabalhadores através das lutas. Cada trabalhador deve pressionar os vereadores para não deixar que este atentado se transforme em tragédia para a classe trabalhadora, já muita penalizada por não ter um plano de carreira para garantir pelo menos uma aposentadoria razoável.

A prefeita deveria era não só pagar o adicional a todos os servidores que tem direito, mas também fornecer os EPIs, a exemplo de protetores solar, uniformes, botas e luvas aos servidores da limpeza pública, etc, etc.

Na quarta feira ás 08:00 os servidores e a população devem ocupar a câmara para cobrar da comissão de constituição e justiça a não aprovação desde crime de inconstitucionalidade contra os trabalhadores.

 

Por ( Arimatéa Carlos)

 


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